Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como este site trata dados pessoais: quais dados podem ser coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os direitos dos titulares.
Rosilene Orozimbo Caetano Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 53.413.228/0001-70, com endereço na Rua Gomes Barbosa, nº 942, Loja 02, Bom Jesus, Viçosa-MG, CEP 36570-101, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito deste site, na condição de controladora, quando lhe couber tomar as decisões referentes ao tratamento.
Responsável técnica: Dra. Rosilene Orozimbo Caetano – OAB/MG 221.313.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@orozimbocaetano.adv.br ou pelo WhatsApp indicado no site.
Este site não exige cadastro para navegação. Os dados pessoais tratados podem variar de acordo com a forma de utilização do site e incluem os descritos a seguir.
Quando o usuário utiliza o formulário de contato, poderá fornecer:
O usuário deverá evitar o envio de informações pessoais, documentos ou dados sensíveis que não sejam necessários para o contato inicial.
Dependendo da forma de navegação e das ferramentas utilizadas no site, poderão ser tratados dados técnicos e de interação, como endereço IP, informações sobre navegador e dispositivo, sistema operacional, idioma, páginas acessadas, tempo de navegação, origem do acesso e determinados eventos realizados no site.
A coleta e o tratamento desses dados dependerão da ferramenta utilizada e, quando necessário, da manifestação de consentimento do usuário.
O formulário de contato tem como finalidade facilitar o primeiro contato do usuário com o escritório.
O site não mantém, em servidor próprio, o conteúdo do formulário informado pelo usuário, conforme a estrutura atualmente adotada. Após o preenchimento, o usuário é direcionado ao WhatsApp com a mensagem preparada, sendo o envio efetivo realizado somente após a confirmação do próprio usuário no aplicativo.
A partir do momento em que o usuário utiliza o WhatsApp, haverá também tratamento de dados pela plataforma responsável pelo serviço, de acordo com suas próprias políticas e condições de uso. O encaminhamento ao WhatsApp, entretanto, não significa que o escritório deixe de ser responsável pelo tratamento dos dados que efetivamente receber, acessar ou utilizar.
O envio de mensagem ou informação pelo usuário não implica:
A eventual contratação de serviços advocatícios dependerá de manifestação expressa das partes e da formalização do instrumento contratual pertinente.
O campo de resumo poderá disponibilizar recurso opcional de ditado por voz por meio da Web Speech API do navegador. O recurso somente será utilizado quando acionado pelo usuário e após as permissões eventualmente solicitadas pelo navegador.
Dependendo do navegador, sistema operacional e configuração utilizada, o processamento do áudio ou da fala poderá ocorrer por meio de infraestrutura de terceiros, inclusive servidores mantidos pelo fornecedor do navegador ou de tecnologia relacionada. O usuário poderá optar por não utilizar esse recurso e inserir o texto manualmente.
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou utilizados pelo navegador para determinadas finalidades. Tecnologias semelhantes, como pixels e scripts, podem permitir a coleta de informações sobre a utilização do site. Este site utiliza diferentes categorias de tecnologias, conforme descrito abaixo.
São utilizados exclusivamente para o funcionamento básico do mecanismo de preferência de cookies. Atualmente, o site utiliza o armazenamento local do navegador, por meio da chave oca_consent_v1, para registrar a escolha realizada pelo usuário no aviso de cookies. Esse mecanismo não tem como finalidade identificar pessoalmente o usuário e permanece restrito ao navegador utilizado.
As ferramentas de análise e marketing abaixo somente deverão ser carregadas após a manifestação de consentimento do usuário:
Essas ferramentas não deverão ser ativadas antes da manifestação de consentimento correspondente. O consentimento poderá ser recusado sem impedir a navegação regular pelo site, ressalvadas funcionalidades que dependam tecnicamente de determinada tecnologia. A utilização de cookies e tecnologias não essenciais será realizada de acordo com as escolhas do usuário e com as finalidades informadas no mecanismo de consentimento.
Quando autorizadas pelo usuário, as ferramentas de análise e marketing poderão tratar informações relacionadas à utilização do site, como:
Essas ferramentas não têm como finalidade receber o nome, CPF, e-mail, telefone ou o conteúdo do formulário de contato, conforme a configuração atualmente adotada no site. As informações eventualmente associadas por terceiros a contas ou perfis mantidos por essas plataformas estarão sujeitas às respectivas políticas de privacidade e configurações dos próprios serviços.
O usuário poderá alterar sua escolha a qualquer momento por meio da opção "Preferências de cookies", disponibilizada no rodapé do site, quando disponível. Também poderá excluir cookies e dados armazenados diretamente pelas configurações do navegador. A alteração da preferência produzirá efeitos para os tratamentos futuros, observadas as limitações técnicas próprias de cada navegador e ferramenta.
As plataformas utilizadas no site possuem suas próprias políticas de privacidade e condições de tratamento de dados: Política de Privacidade do Google · Política de Privacidade da Meta · Política de Privacidade do WhatsApp.
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para as seguintes finalidades:
A base legal utilizada dependerá da finalidade e das circunstâncias concretas do tratamento, podendo incluir, conforme aplicável, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na legislação de proteção de dados pessoais. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, observadas as finalidades apresentadas ao titular.
O escritório não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e conforme a finalidade do tratamento, com prestadores e fornecedores de tecnologia envolvidos na operação do site e das ferramentas utilizadas, incluindo, conforme aplicável:
Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem judicial ou exercício regular de direitos. Os terceiros que atuarem como operadores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades e instruções aplicáveis ao serviço prestado.
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo site poderão realizar operações de tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento será realizado observando a legislação brasileira aplicável e os mecanismos admitidos para transferência internacional de dados pessoais.
A utilização de determinadas ferramentas de terceiros, como serviços de análise, publicidade e comunicação, poderá envolver infraestrutura localizada no exterior ou tratamento internacional realizado pelos respectivos fornecedores. A transferência internacional será limitada às finalidades necessárias ao funcionamento das ferramentas utilizadas e ao tratamento informado nesta Política de Privacidade.
A matéria é atualmente regulamentada pela ANPD por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que disciplina as operações de transferência internacional de dados pessoais e os mecanismos aplicáveis.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.
As informações encaminhadas por meio do WhatsApp poderão permanecer armazenadas pelo período necessário ao atendimento da solicitação, à continuidade da relação profissional, quando houver contratação, e ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.
Os dados tratados por ferramentas de análise e publicidade observarão também os períodos de retenção definidos pelas respectivas plataformas e configurações adotadas pelo site. A preferência de cookies permanecerá armazenada no navegador até que o usuário a altere ou elimine os dados armazenados.
Quando não houver fundamento legítimo para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos às demais medidas cabíveis, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso e observados os limites legais, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:
Os direitos poderão ser exercidos mediante solicitação encaminhada ao canal de contato indicado nesta Política. O exercício dos direitos será analisado de acordo com a legislação aplicável. Determinadas solicitações poderão ser limitadas quando houver fundamento legal para manutenção ou tratamento dos dados.
A ANPD também reconhece ao titular a possibilidade de apresentar petição à Autoridade quando não conseguir exercer seus direitos perante o controlador.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar:
Caso o escritório esteja sujeito à indicação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, as informações de contato do respectivo encarregado serão disponibilizadas neste canal.
Nos casos de agentes de tratamento de pequeno porte que preencham os requisitos regulamentares para dispensa de indicação de encarregado, será mantido canal de comunicação adequado para atendimento dos titulares e da ANPD, conforme a regulamentação aplicável.
O site utiliza conexão HTTPS e medidas técnicas de segurança compatíveis com sua estrutura, incluindo, conforme aplicável, mecanismos como Content Security Policy (CSP) e HTTP Strict Transport Security (HSTS).
São adotadas medidas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma inadequada de tratamento.
Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a falhas. Por isso, as medidas de segurança deverão ser continuamente avaliadas e atualizadas de acordo com os riscos e características do tratamento realizado.
Este site poderá disponibilizar links ou mecanismos de acesso a serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook, Google e outras plataformas. O tratamento de dados realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso e configurações. A disponibilização de um link não significa que o escritório controle o conteúdo, a segurança ou as práticas de privacidade do site ou serviço externo.
O usuário deverá evitar inserir no formulário de contato dados pessoais sensíveis ou informações excessivas que não sejam necessárias para o primeiro contato. Caso o próprio usuário encaminhe voluntariamente informações sensíveis por meio dos canais de contato, o tratamento será realizado conforme a necessidade concreta, a finalidade informada e as hipóteses legais aplicáveis. O envio de informações pelo usuário não implica aceitação automática de representação ou contratação de serviços advocatícios.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas orientações da ANPD, nas ferramentas utilizadas pelo site ou nas práticas de tratamento de dados pessoais. Quando houver alteração relevante nas condições de tratamento, as informações pertinentes poderão ser destacadas no próprio site ou comunicadas pelos meios adequados, conforme aplicável.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Última atualização: setembro de 2026.